Advocacia Eleitoral
Sobre o curso
Conteúdo programático
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Advocacia Eleitoral
Sobre o curso
Conteúdo programático
– Conceito, objeto, fontes, princípios e funções do Direito Eleitoral
– Alistamento eleitoral
– Convenções partidárias
– Registro da candidatura
– Elegibilidades e inelegibilidades
– Desincompatibilizações
– Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
– Campanha eleitoral: pré-campanha e propaganda eleitoral
– Propaganda eleitoral na imprensa e na internet
– Direito de resposta
– Pesquisas eleitorais
– Representações
– Resolução 23.608/19
– Representações, reclamações e direito de resposta
– Resolução 23.608/19
– Partidos políticos
– Ação de Decretação de Perda de Mandato Eletivo – ADPME e fundo partidário
– Ações Impugnativas
– Representações Especiais
– Diplomação e condutas vedadas
– Condutas vedadas e financiamento de campanhas
– Financiamento de campanhas
– Prestação de contas e mandado de segurança
– Mandado de segurança e habeas corpus
– Recursos no processo eleitoral
LANÇAMENTOS
Banco do Brasil (Escriturário – Agente de Tecnologia + Passo) Pós Edital – Estratégia 2023